Dois meses após ter passado o réveillon com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), o ministro com “cabeça política” do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta segunda-feira, 9, uma liminar para suspender quaisquer medidas adotadas por órgãos federais que possam impedir a continuidade dos serviços estaduais de saúde no Estado, mesmo quando eles estiverem sob investigação.

A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3738.

Na prática, Dino impediu que órgãos como a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) suspendam contratos investigados por indícios de irregularidades.

No final do ano passado, o governo do Piauí ingressou no STF justamente com essa ação para tentar suspender investigações que apurem contratos e gastos da área da saúde no estado. 

A ação foi apresentada pelo governo do PI para tentar barrar o avanço da Operação OMNI, que investiga possíveis fraudes envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Municipal de Saúde do Piauí, com indícios de direcionamento de contratos, uso de empresas de fachada, superfaturamento e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado varia entre R$ 60 milhões e R$ 66 milhões.

“Verifico, no presente caso, que a controvérsia possui potencial para causar desequilíbrio na estabilidade do pacto federativo firmado no texto constitucional. Isso porque a questão posta nos autos está relacionada diretamente com as competências constitucionais e com a autonomia administrativa prevista no art. 18 da Constituição Federal”, declarou Dino em sua decisão.

O rolê de réveillon de Dino e Fonteles

Dino foi designado relator desta ação em 11 de dezembro do ano passado. Menos de 20 dias depois, o ministro apareceu em fotos ao lado do governador do Piauí.

Mais do que isso: Dino ficou hospedado na Pousada Manati, ligada à família do governador.

O local pertence a Francisco Araújo Filho, sogro de Fonteles, e tem como administrador jurídico Danilo Araújo, cunhado do chefe do Executivo estadual.

O próprio Fonteles publicou uma foto ao lado de Dino em seu perfil no Instagram em 29 de dezembro do ano passado.

“Ficamos muito felizes em encontrar o Ministro Flávio Dino e sua família no litoral do Piauí, em Barra Grande. Um dos homens mais inteligentes e íntegros da história do Brasil, com vasta experiência nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um patrimônio do Povo Brasileiro”, disse Fonteles no post.

Conflitos de interesses

Esse está longe de ser o único caso controverso de Dino no STF.

Em abril de 2024, Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, negou um pedido para que o colega fosse impedido de participar de julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro.

Em março daquele mesmo ano, o ex-governador do Maranhão suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do estado, favorecendo diretamente seu antigo grupo político.

Dias antes, Dino foi voto vencido em ação que favoreceria seu antigo partido, o PSB.

O ministro mais recente do STF também já impôs multa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem batia boca até semanas antes da decisão, como ministro da Justiça do governo Lula.

É muito raro que os ministros do STF se declarem impedidos para participar de causas, e nisso Dino não se distingue de seus pares.

A diferença é que nenhum deles tem uma carreira política — e, portanto, tantos interesses conflitantes — quanto ele.

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