O que não pode o ministro Flávio Dino?
Luís Roberto Barroso negou um pedido para que seu colega mais recente de STF fosse impedido de participar de julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro. E esse está longe de ser o único caso de conflito de interesses do ex-ministro da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido para que seu colega Flávio Dino (foto) fosse impedido de participar de julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro. Dado o curto, mas controverso, histórico do “ministro com a cabeça política” na corte, é de se perguntar o que não pode Flávio Dino no STF.
O Metrópoles dá conta de que o advogado Ezequiel Silveira, que defende um dos réus do 8 de janeiro, argumentou com Barroso que Dino está diretamente envolvido na ação, por ter atuado como ministro da Justiça do governo Lula até o fim de 2023.
Sem limites
Segundo o presidente do STF, contudo, o advogado “não demonstrou, de forma clara, objetiva e específica” os interesses de Dino na ação, pela qual o Supremo já condenou mais de 70 pessoas.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, disse diz a decisão de Barroso.
Silveira decidiu recorrer ao plenário do STF, que poderá ajudar o país a entender se existe algum limite para a atuação de Dino, com vasta carreira política, como ministro da Suprema Corte.
Conflitos de interesses
Esse está longe de ser o único caso controverso para a atuação de Dino no STF.
Em março, o ex-governador do Maranhão suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do estado, favorecendo diretamente seu antigo grupo político. Dias antes, foi voto vencido em ação que favoreceria seu antigo partido, o PSB.
O ministro mais recente do STF também já impôs multa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem batia boca em público até outro dia, como ministro da Justiça do governo Lula.
É muito raro que os ministros do STF se declarem impedidos para participar de causas, e nisso Dino não se distingue de seus pares. A diferença é que nenhum deles tem uma carreira política — e, portanto, tantos interesses conflitantes — quanto o último indicado por Lula para o STF.
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