Após mudanças, PEC dos Precatórios pode ser promulgada apenas em 2022
Após as várias mudanças feitas na PEC dos Precatórios pelo Senado, líderes da Câmara ouvidos por O Antagonista afirmam que, no melhor cenário, a proposta estaria apta a ser promulgada apenas em março ou abril do ano que vem...
Após as várias mudanças feitas na PEC dos Precatórios pelo Senado, líderes da Câmara ouvidos por O Antagonista afirmam que, no melhor cenário, a proposta estaria apta a ser promulgada apenas em março ou abril do ano que vem.
Além disso, parlamentares de oposição já trabalham contra o fatiamento do texto. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), sinalizou que as Mesas Diretoras da Câmara e Senado poderiam promulgar a parte que foi consensual entre as duas Casas e analisar apenas o trecho alterado pelos senadores. A oposição é contra.
Partidos como PT, PSB, PCdoB, Rede e PSOL já falam em acionar o STF, caso Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adotem essa gambiarra legislativa para legitimar a gambiarra fiscal do governo federal, usada como solução para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Senadores ouvidos por O Antagonista também classificam a possibilidade de fatiamento como “pouco provável”. Na visão deles, o texto aprovado ontem deixa pouca margem para pedaladas regimentais.
Como mostramos, a PEC dos Precatórios foi obrigada a passar por uma série de mudanças de mérito para conseguir ter o aval dos senadores, como a transformação do Auxílio Brasil em programa permanente, o encurtamento do regime especial de pagamento de precatórios de 2036 para 2026, a exclusão dos precatórios do Fundef do teto de gastos e a vinculação das receitas da PEC dos Precatórios para custeio de programas sociais.
Entretanto, aquilo que era visto como uma solução pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tornou-se uma baita dor de cabeça para o Palácio do Planalto.
Como houve mudanças no texto, a matéria obrigatoriamente precisará passar por novo rito de tramitação na Câmara: ou seja, a PEC precisará passar por análise pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial temática para, somente depois, ir a plenário. Por isso, os deputados acreditam que a parte alterada pelos senadores somente estaria promulgada em 2022.
Deputados ouvidos por O Antagonista acreditam que nem o fatiamento da PEC resolve o problema para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, já que os únicos trechos que não foram modificados são os relacionados à metodologia de reajuste do teto de gastos e o parcelamento das dívidas dos municípios em 240 meses.
A solução estudada agora por deputados é a expedição de um crédito extraordinário para o custeio do programa em dezembro e em 2022.
“O governo não pode fatiar a PEC sob a justificativa de bancar o Auxílio Brasil. Não se faz da Constituição uma concha de retalhos”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“O grande ‘x da questão’ é o Auxílio Emergencial. Há um sentimento comum pró-auxílio. Por isso, se ele fatiar, pode ser que a proposta ganhe viabilidade entre os deputados. Mas ainda precisamos analisar isso com calma”, disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG).
