O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), também reagiu, nesta sexta-feira, 30, à declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de que o Congresso Nacional “sequestrou” parte das despesas do Orçamento da União. O deputado afirmou que as emendas parlamentares são um “instrumento legítimo”.

Tebet fez a declaração, hoje, durante discurso no Insper, no lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, em São Paulo.

“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, falou a ministra.

Fernandes, que quase chegou a virar ministro das Comunicações do governo Lula (PT) no ano passado, se manifestou pelo X.

“A ministra Simone Tebet afirmou que parte do orçamento teria sido ‘sequestrada’ pelo Congresso. Divergências fazem parte da democracia, mas o diálogo e o respeito ao papel de cada Poder são fundamentais para o equilíbrio institucional“, escreveu o líder do União Brasil.

“O Congresso Nacional cumpre uma função prevista na Constituição ao debater, ajustar e decidir sobre a destinação dos recursos públicos. As emendas parlamentares são um instrumento legítimo para levar investimentos a estados e municípios e atender prioridades da população“, complementou.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia reagido à declaração da ministra e defendido as emendas.

“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes”, escreveu.

“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento“.

Orçamento em disputa

Crusoé mostrou, em 16 de janeiro, que, por causa das emendas parlamentares, a tendência era de piora na relação do governo Lula (PT) com o Congresso.

Naquela semana, o petista decidiu vetar 400 milhões de reais em emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026 e barrar outros 11 bilhões de reais em indicações, por meio de bloqueios e remanejamentos.

Com as medidas, o Legislativo perde significativo controle sobre o Orçamento, e isso em um ano eleitoral, quando os congressistas passam a considerar o pagamento de emendas ainda mais importante.

Por meio de emendas parlamentares, os deputados e senadores destinam verba do Orçamento da União para seus redutos eleitorais.

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovado pelo Congresso prevendo 61 bilhões de reais para esses repasses, cerca de 12 bilhões a mais do que o destinado em 2025.

Do total, cerca de 37,8 bilhões de reais são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais somam 26,6 bilhões de reais, as de bancada, 11,2 bilhões de reais, e as de comissão, cuja execução não é obrigatória, 12,1 bilhões de reais.

Os mais de 11 bilhões de reais restantes são das chamadas “emendas paralelas”, montantes contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos parlamentares apontar como e onde devem ser aplicados. Não são impositivas.

Ao aplicar o veto a parte dos repasses, Lula alegou inconformidades legais. Já o montante que será remanejado (7,7 bilhões de reais) deve ir para programas sociais.

No Congresso, entretanto, prevalecem as sensações de quebra de acordo por parte do governo, de prejuízo a projetos de interesse de parlamentares e de tentativa do Executivo de arrastar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a disputa orçamentária.

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