A executiva nacional do PDT apresentou há pouco um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, após ele ter concedido indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato.

Na peça, o presidente do partido, Carlos Lupi, afirma que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao favorecer um aliado e ao ignorar uma decisão da Suprema Corte brasileira. Para Lupi, houve desvio de finalidade ao se conceder indulto ao deputado federal bolsonarista.

“Já não é nenhuma novidade que o presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. Foram inúmeras as notícias, no curso do mandato, que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário, especificamente quando a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do chefe do Poder Executivo”, diz Lupi no documento.

“O ato foi soerguido com esteio em motivações no sentido de que, sob a ótica do presidente da República, houve violação ao direito de liberdade de expressão conferido ao Senhor Daniel Silveira e à inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar. Em complemento, o senhor Jair Messias Bolsonaro justifica a edição do referido decreto como forma de zelar pelo interesse público. Por certo, constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário”, acrescenta o dirigente.

Como mostramos ontem, Jair Bolsonaro planejava conceder o perdão judicial antes mesmo da condenação pelo STF. O caso foi discutido com integrantes do Palácio do Planalto.

Nas justificativas para o perdão, o presidente da República afirmou que utilizou-se do instrumento considerando “valores de uma sociedade fraterna, justa e responsável” e levando em conta “que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade, em todas as suas manifestações”.