O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) fez uma recomendação ao Brasil no sentido de reverter e proibir as escolas públicas cívico-militares em todos os estados e municípios do país.

A recomendação faz parte do processo de Revisão Periódica Universal, um mecanismo de avaliação sistemática sobre a situação dos direitos humanos em países que integram a ONU, realizado a cada quatro anos e meio.

O alerta da ONU responde a uma denúncia formal apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do PSol.

Os parlamentares questionaram a implementação do programa de escolas cívico-militares pelo governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.

Recentemente, o modelo educacional cívico-militar tem se expandido em São Paulo. Em abril, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) anunciou que cem escolas passarão a adotar esse formato a partir de agosto deste ano.

A mudança foi viabilizada após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a implementação dessas instituições, anteriormente programadas para iniciar suas atividades apenas em 2026.

Após a denúncia do PSOL, o comitê da ONU expressou sua “profunda preocupação” com a questão das escolas cívico-militares e instou o Estado brasileiro a adotar medidas eficazes para reduzir a letalidade policial, enfatizando a necessidade de abordar o racismo estrutural nas agências de segurança pública.

Entre as recomendações está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes policiais.

Resposta do Governo

O governo do estado de São Paulo, por sua vez, defendeu que a adesão ao modelo cívico-militar nas escolas estaduais foi realizada “de forma transparente”, respeitando a autonomia das unidades escolares e o envolvimento da comunidade escolar.

A administração estadual argumentou que a participação no modelo foi completamente voluntária, envolvendo apenas aquelas escolas que manifestaram interesse, com apoio das respectivas comunidades.

Para garantir a transparência do processo, foram realizadas consultas públicas que permitiram a participação de mães, pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes maiores de 16 anos e profissionais da educação.

Para que a proposta fosse aprovada, era necessário um quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos.

Ao todo, foram registrados mais de 106 mil votos, com 87% deles a favor da nova abordagem educacional. Notavelmente, três escolas conseguiram alcançar 100% de aprovação entre os participantes.

A gestão afirma que a proposta busca complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), promovendo valores como civismo, dedicação, excelência e respeito entre os alunos.

Leia também: Escolas cívico-militares: solução ou paliativo?

Dino suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em SP