Dino suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em SP

O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que analisa a legalidade do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo de São Paulo. Dino pediu vista do processo na sexta-feira, 2, e tem até 90 dias para apresentar seu voto.

Até o pedido de vista, o placar estava em 3 a 0 a favor da continuidade do programa, com votos dos ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão final depende do voto da maioria dos 11 ministros do STF.

O julgamento foi provocado por uma ação do PSOL que questiona a constitucionalidade da lei estadual que criou o modelo cívico-militar. 

Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia suspendido a lei após ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp). A entidade argumenta que o tema envolve diretrizes da educação nacional, cuja competência é da União.

O TJ-SP também apontou possíveis inconstitucionalidades no programa, como a contratação de policiais militares da reserva como monitores escolares sem concurso público. Para o desembargador Figueiredo Gonçalves, responsável pela liminar, há dúvidas relevantes sobre a legalidade da proposta, o que justifica a suspensão temporária.

Gilmar atende pedido de Tarcísio

Gilmar Mendes derrubou a decisão do TJ-SP atendendo a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defensor do modelo. 

Segundo o ministro, a decisão do tribunal paulista invadiu a competência do STF, já que a lei estadual também é alvo de ações na Suprema Corte.

O programa é uma das prioridades da gestão Tarcísio. 

Segundo o governo estadual, a adesão ao modelo é voluntária e, em consulta pública, 300 escolas demonstraram interesse. A previsão inicial era que a implementação começasse em 2026, mas a Secretaria da Educação anunciou que 100 escolas — apenas duas na capital — adotarão o novo formato já a partir de 28 de julho.

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