Após condenação da União por ofensas de Gilmar a Deltan, projeto prevê punir autor de insultos
Depois de a União --isto é, todos nós-- ser condenada a pagar R$ 59 mil pelas ofensas de Gilmar Mendes a Deltan Dallagnol, a Câmara vai discutir mudanças na lei para que a indenização seja paga pelo agente público responsável pelos atos...
Depois de a União –isto é, todos nós– ser condenada a pagar R$ 59 mil pelas ofensas de Gilmar Mendes a Deltan Dallagnol, a Câmara vai discutir mudanças na lei para que a indenização seja paga pelo agente público responsável pelos atos.
O projeto apresentado nesta terça (11) por Capitão Augusto muda o Código Civil e prevê que “a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público interno será subsidiária nos casos em que o agente público que praticou o ato receba acima de 10 salários mínimos”.
LEIA AQUI a reportagem de Helena Mader na Crusoé.
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