Após alerta de O Antagonista, deputado alega ‘erro no sistema’ e quarentena vai avançar

O deputado Aluisio Mendes disse a O Antagonista que houve um “erro no sistema” da Câmara que fez ele ser identificado como líder do bloco formado por PROS, PSC e PTB na emenda aglutinativa, antecipada por este site, que tenta restabelecer a quarentena eleitoral somente para juízes e integrantes do Ministério Público.

Como revelamos mais cedo, Aluisio, que é vice-líder do bloco, não poderia ter assinado a emenda sem a autorização do líder, Capitão Wagner (Pros). Da forma como foram computados os apoios, a emenda alcançou as assinaturas necessárias para ser protocolada.

Aluisio afirmou a este site que não houve má-fé e imaginou que estivesse assinando como líder do PSC, seu partido, não do bloco.

“Assinei como líder do PSC. Lendo a matéria de O Antagonista, vi que, de fato, não poderia ter assinado como líder do PSC. Quem deveria ter feito esse filtro é o sistema. De maneira alguma [houve má-fé]. Estou vendo com o Arthur Lira para cancelar a minha assinatura como líder do PSC e assinar como deputado, porque aí atinge o número regimental.”

Como mostramos, pelo regimento da Câmara, uma vez que o PSC pertence a um bloco parlamentar, o deputado perde suas atribuições e prerrogativas regimentais como líder do partido. Se ele assinar como deputado, que é o que anunciou que fará, aí sim o regimento permite e, realmente, a emenda alcançará exatamente as 257 assinaturas necessárias para ser protocolada.

A ideia é votar os destaques ao texto-base do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (15), após o adiamento na noite de ontem. No entorno de Arthur Lira, deputados dizem que há maioria para aprovar a inclusão da quarentena somente para juízes e integrantes do Ministério Público, algo que já havia sido retirado em votação no plenário.

Aluisio, na semana passada, votou a favor da retirada da quarentena do texto-base, mas agora apoia emenda para retomar o assunto, porque policiais e militares seriam excluídos das restrições para as eleições.

Ele se justificou:

“Eu sou favorável a que magistrados e procuradores sofram essa quarentena. Policiais e militares não têm ingerência sobre o processo eleitoral. Existem diferenças nas atribuições.”

Ele citou Sergio Moro:

“Eu entendo que os militares não têm como usar sua função como plataforma política, de campanha, para poder angariar votos. Já membros do Judiciário e do Ministério Público, nós temos históricos disso: o Wilson Witzel no Rio de Janeiro, nós temos o próprio Sergio Moro que tem esse projeto, que usam às vezes das suas atribuições institucionais [para fazer política].”

Também como já noticiamos, a nova versão da tal emenda aglutinativa prevê transição na regra da quarentena. Líderes ‘vendem’ a interpretação de que a norma de cinco anos só valeria a partir de 2026.

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