O Congresso deve votar ainda hoje, em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as despesas e as receitas da União para 2024.

Ontem, o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em votação simbólica.

De acordo com o relatório final do Orçamento de 2024, o fundão eleitoral ficou em R$ 4,96 bilhões. Já os recursos destinados às emendas parlamentares subiu. Saíram de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. Mas, para isso, os parlamentares cortaram recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. A tesourada na reta final foi de R$ 11 bilhões.

Poderia ser pior, deputados e senadores queriam reduzir os recursos do PAC em R$ 17 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida também sofreu cortes em relação ao texto enviado pelo presidente Lula: caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.

Déficit zero

A meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi mantida.

“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, destaca o relatório.

O relatório prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superavit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.

A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.