Em artigo na Crusoé, o advogado André Marsiglia Santos comenta a polêmica envolvendo o humorista Leo Lins (foto), que fez uma piada cruel sobre uma criança com hidrocefalia.

“Advogados e juízes costumam responder que o limite é quando se torna um crime e debatem se a ofensa contida na fala de um humorista e se a lesão à honra do ofendido são suficientes para a configuração de um tipo penal. Como a avaliação depende de interpretação, ninguém chega a consenso algum e, na próxima polêmica, a pergunta hamletiana retorna: qual o limite do humor? Eis a questão (…).

O humor sendo arte, a piada é ficção. Desde que no humorista se manifeste a intenção artística – o animus jocandi, não há crime contra a honra possível de lhe ser imputado, não há dolo. O limite à arte pode ser dado pela plateia, pelo repúdio social, pela demissão do artista, pela eventual perda de patrocínios de marcas que não se queiram ver alinhadas com esse discurso, mas não pelo Direito.”

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