Anderson Torres na Papudinha
Ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário do DF foi condenado a 24 anos de prisão no julgamento da ação penal do golpe de Estado
Na decisão em que determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres comece a cumprir a pena à qual foi condenado no julgamento da ação penal do golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pontuou que o réu deve ser recolhido no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. O local fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é conhecido como Papudinha.
Na ação que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a pena de 24 anos de prisão, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Os integrantes do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram condenados por esses crimes.
No caso de Bolsonaro, Moraes determinou que o início da sentença seja cumprido na Polícia Federal. O ministro já pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, que convoque sessão para que a decisão seja submetida a referendo.
O ex-presidente foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023. No entanto, havia dúvida se Bolsonaro seria recolhido na penitenciária da Papuda, em uma cela na Polícia Federal ou mesmo em um quartel militar.
Na decisão, Moraes também determina a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) e a perda de patente do ex-presidente da República.
Nesta terça-feira, o STF decretou o chamado trânsito em julgado da ação penal após a defesa de Bolsonaro não interpor novos recursos. Como mostramos, o Supremo Tribunal Federal publicou na madrugada de terça-feira passada, 18, o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal do golpe.
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