Anatel implanta novas regras para telemarketing e muda sistema ‘Não Me Perturbe’ e prefixo 0303
Alterações visam principalmente conter o excesso de chamadas indesejadas feitas por operadoras e outras entidades comerciais.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou diversas mudanças nas regras que regem o telemarketing no Brasil, principalmente no sistema “Não Me Perturbe” e no uso do prefixo 0303.
Sob a supervisão da Anatel, essas alterações visam principalmente conter o excesso de chamadas indesejadas feitas por operadoras e outras entidades comerciais.
Embora pareça uma boa notícia para os consumidores que desejam evitar ligações inoportunas, novos desafios surgem com essas alterações.
O sistema “Não Me Perturbe” foi projetado para permitir que usuários se cadastrem em uma plataforma online, bloqueando assim ofertas de serviços de telefonia, TV, internet e propostas de instituições financeiras. A partir de novembro, mais operadoras estarão incluídas nesse sistema.
Antes, somente Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, bem como 67 empresas do setor bancário, participavam deste esquema. O aumento dessa lista tem potencial para diminuir de forma significativa as chamadas indesejadas, se respeitado por todas as operadoras e empresas.
Qual o impacto da eliminação do prefixo 0303?
Introduzido como uma forma de identificação, o prefixo 0303 foi removido como requisito obrigatório para os serviços de telemarketing ativo desde agosto.
Isso ocorreu após a Anatel responder a pedidos de várias organizações, incluindo associações beneficentes e empresas do setor privado, que alegaram que o alto nível de rejeição a ligações desse tipo exigiu a modificação da regra.
A perda da obrigatoriedade do prefixo, contudo, trouxe consigo a necessidade de outras medidas que visam proteger os consumidores, como a implementação do sistema de autenticação “Origem Verificada”.
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Quais são as novas medidas da Anatel de autenticação para evitar fraudes telefônicas?
O sistema “Origem Verificada” veio como uma nova esperança contra fraudes telefônicas frequentes, como o spoofing, em que números falsos são utilizados para passar por empresas legítimas.
Esse sistema utiliza o protocolo internacional Stir Shaken, que autentica em tempo real se um número de telefone realmente pertence à empresa que diz representar.
As empresas que efetuarem mais de 500 mil ligações mensais terão que aderir a essa autenticação até novembro. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no uso das telecomunicações, restringindo, por exemplo, a prática das robocalls.
O que é esperado para o futuro do telemarketing no Brasil?
Com a introdução das novas regras, a Anatel projeta que em até três anos, a autenticação “Origem Verificada” deverá ser padrão em todas as chamadas empresariais, cobrindo assim 50% das ligações efetuadas, o que ultrapassa significativamente os 10% alcançados anteriormente com o prefixo 0303.
A identificação de chamadas se tornará opcional para empresas, podendo exibir seu nome e o motivo da chamada no celular do usuário, desde que o dispositivo seja compatível.
Mesmo com esse avanço, a Anatel alerta que essas medidas não oferecem proteção completa contra roubo de dados, enfatizando a necessidade de atenção contínua dos usuários.
A Anatel continua a desenvolver estratégias para proteger o consumidor de práticas enganosas relacionadas a ligações e mensagens de texto. Além das chamadas, um plano de ação está sendo traçado para combater o SMS fraudulento, principalmente aqueles que contêm links maliciosos.
A conselheira Cristiana Camarate menciona que estão sendo implementadas uma série de medidas para garantir a integridade dos SMS, ampliando a proteção do consumidor contra práticas comerciais inadequadas.
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