AMB vai ao Supremo para derrubar juiz de garantias
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, afirmou, em nota, ser impossível implementar o juiz de garantias até o dia 25 de janeiro, quando entram em vigor as mudanças sancionadas ontem por Jair Bolsonaro ontem no pacote anticrime...
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, afirmou, em nota, ser impossível implementar o juiz de garantias até o dia 25 de janeiro, quando entram em vigor as mudanças sancionadas ontem por Jair Bolsonaro ontem no pacote anticrime.
“No modelo atual, os magistrados já atuam de forma a controlar a legalidade do procedimento inquisitivo e salvaguardar os direitos e garantias fundamentais”, diz um trecho da nota.
A entidade manifestou irresignação com a sanção da medida e informou que vai ao STF para derrubá-la, pelas dificuldades de operacionalização.
“A AMB buscará a Suprema Corte, na certeza de que as inconstitucionalidades existentes na Lei nº 13.964, quanto ao ‘juiz de garantias’, serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”, conclui a nota.
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