O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) criticou, nesta terça-feira, 15, as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Na peça, apresentada na noite de segunda, 14, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação de Ramagem e outras sete pessoas por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.

Ramagem se manifestou por meio de publicação no X. “Para surpresa de ninguém, a PGR apresentou suas alegações finais pedindo condenação de todos do seu núcleo crucial da ‘trama’ do golpe. Se controles constitucionais, pesos e contrapesos, deixaram de existir no ordenamento brasileiro, a constatação está mais que inequívoca. Além de um Senado fraco e subserviente, temos um Ministério Púbico, que deveria ser o fiscal da lei, mas está de joelhos a um sistema inconstitucional de concentração e manutenção de poder“, iniciou o parlamentar.

“A peça da PGR é parte do plano, segue a estratégia, se afasta do direito e das provas, para ser conchavo de quem manda. É mais um instrumento de perseguição, censura e insegurança“, acrescentou.

Ainda de acordo com Ramagem “apontar haver ‘trama’, no direito, não é crime. Vínculo com o 8 de janeiro não existe. Apenas construção pra acusar, condenar e retirar o maior líder da direita do cenário político. Minuta do Google. Invenções, sem ordem para executar. Organização criminosa armada, sem armas. Golpe sem forças armadas, só com pipoqueiro e algodão-doce. Na verdade, uma grande armadilha judicial para extinguir a direita”.

Ele prosseguiu: “Opinião e contestação não são mais liberdade de expressão. A construção de um decreto, dentro da ordem constitucional, se tornou crime, e mesmo que não tenha se colocado à apreciação ou em prática. Um sistema autoritário, destruindo nossas instituições, querendo falsamente se respaldar em soberania e democracia, que na verdade tanto corrompem. A verdadeira justiça ainda virá”.

Na peça apresentada na segunda, além da condenação dos denunciados, Gonet pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.

Para o procurador-geral da República, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.

A peça ressalta que o grupo, “liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

Segundo o procurador-geral da República, os investigadores obtiveram várias provas porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.

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