O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira, 25, a lei que cria o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. O texto seguiu para a promulgação pelo parlamentar porque o presidente Lula (PT) não sancionou nem vetou, dentro do prazo constitucional para que se manifestasse, o projeto aprovado pelo Congresso.

A proposta foi enviada pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao Congresso em 2013. A Câmara dos Deputados a aprovou em 2019, e o Senado, no último dia 20 de maio.

Segundo a Constituição, o presidente da República tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto de lei, contados da data do recebimento. Decorrido o prazo, o silêncio do chefe do Executivo federal importará sanção, e nesse caso, se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo próprio presidente da República, o presidente do Senado a promulgará.

O prazo para Lula se manifestar se encerrou na semana passada. Na segunda-feira, 23, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, enviou um ofício ao Senado em que devolveu o projeto para ser promulgado por Alcolumbre.

O motivo de Lula não ter se manifestado não foi divulgado pelo Executivo. Porém, o silêncio ocorre num momento em que o governo federal critica a atuação de Israel na faixa de Gaza, na guerra entre o país e o grupo terrorista Hamas. Em diferentes ocasiões, o petista acusou Israel de promover um “genocídio” em Gaza.

Além disso, no último dia 13 de junho, em nota, o governo brasileiro expressou “firme condenação” ao ataque preventivo de Israel contra instalações nucleares e alvos militares no Irã. O governo disse que a ação configurava uma “clara violação” à soberania do Irã e ao direito internacional.

Ainda de acordo com a nota, o ataque ameaçava “mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”.

Além da diplomacia

Nesta quarta-feira, antes de promulgar a lei, Alcolumbre disse que “reconhecer a importância da comunidade judaica no Brasil é fortalecer os laços históricos do Brasil, dos brasileiros com Israel”. “A nova lei vai além da diplomacia; ela reconhece e valoriza a contribuição histórica, cultural e social da comunidade judaica do Brasil, uma comunidade vibrante, plural e profundamente enraizada em nosso tecido nacional”, acrescentou.

O senador destacou também que essa celebração ainda reafirma “o compromisso brasileiro com os princípios da amizade entre os povos, da convivência pacífica e da cooperação internacional em áreas fundamentais como ciência, inovação, cultura e desenvolvimento”.

Alcolumbre é o primeiro presidente judeu do Senado e do Congresso Nacional.

“Com senso de dever institucional e profunda e imensa honra, registro a promulgação desta lei como expressão da nossa história comum, do respeito à diversidade e do desejo sincero do meu coração de cultivar amizades que contribuam para um mundo mais justo, mais sólido, mais fraterno, mais solidário e mais plural”, pontuou.

O dia 12 de abril foi escolhido por fazer referência à data da criação da representação do Brasil em Israel, em 1951.

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