AGU tenta impedir quebra de sigilo de assessor de Fábio Faria
A Crusoé informa que AGU foi ao Supremo para tentar reverter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações. O funcionário é suspeito de integrar o chamado 'gabinete do ódio'...
A Crusoé informa que AGU foi ao Supremo para tentar reverter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações. O funcionário é suspeito de integrar o chamado ‘gabinete do ódio’.
“O órgão argumenta que a medida adotada pela comissão é ilegal, pois a previsão de devassa na movimentação financeira do assessor presidencial foi incluída na pauta sobre a ampliação dos períodos das quebras dos sigilos bancário e fiscal de investigados já autorizadas.”
Segundo a petição obtida pela revista, a AGU argumenta que a CPI havia aprovado somente a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz. À época da votação, diz o órgão, novas quebras nem sequer haviam sido propostas.
“Ou seja, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do impetrante se deu a partir da premissa equivocada de que a transferência desses dados já havia sido autorizada, e que, por meio do requerimento, estaria sendo aprovada apenas a extensão de seu prazo. O ato que repercutiu na quebra dos sigilos do impetrante foi aprovado, portanto, sem fundamentação idônea.”
O órgão pede ainda que seja determinada a garantia do sigilo de todos os dados privados de Mateus que não tenham relação com a investigação da CPI.
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