A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente as empresas Meta e TikTok para que retirem do ar as publicações com conteúdos considerados falsos sobre a primeira-dama, Janja da Silva, durante viagem da comitiva brasileira à Rússia.

Na notificação, o órgão inseriu os principais links de acesso aos materiais supostamente falsos.

Segundo a AGU, usuários divulgaram conteúdos afirmando que Janja teria levado à Rússia mais de 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS e que, em razão disso, teria sido detida em aeroporto russo.

“Uma conduta de transporte de valores em espécie de origem ilícita, associada a uma suposta apreensão do material, que teria acarretado escândalo diplomático com autoridades da Rússia”, diz trecho da notificação enviada por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).

O órgão alega que as postagens tem objetivo de atingir a importância da missão diplomática do Brasil em países do exterior.

“desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, como efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público com vistas estreitar laços com outros países”, diz trecho.

Gastos de Janja

Em abril, a AGU estabeleceu um parecer com diretrizes sobre as novas regras de publicidade e transparências nos gastos de viagem da primeira-dama, Janja da Silva.

Os valores sobre despesas e viagens passaram a ser publicados no portal de transparência.

Além disso, o governo terá a obrigação a atender a pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A agenda de compromissos de Janja, que hoje é divulgada em sua rede social, também deverá ser pública.

“Cabe a observância e o cumprimento dos deveres de publicidade e transparência pelo cônjuge presidencial e agentes públicos que lhe prestam apoio, por meio da adoção das seguintes providências: (i) prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados; (ii) divulgação de agenda de compromissos públicos do cônjuge; (iii) disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência; e (iv) atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades;”, diz trecho.

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