AGU anuncia grupo para avaliar medidas adotadas após apagões em SP
Equipe será constituída na próxima segunda-feira e poderá propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar um grupo especial que ficará responsável pela elaboração de relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas pela distribuidora Enel SP após os casos de interrupção na distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. O ato prevendo a criação da equipe foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 16.
Segundo a AGU, o grupo será constituído na próxima segunda-feira, 19, com a designação dos integrantes. Ele poderá ainda propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em articulação com os órgãos envolvidos.
Ainda de acordo com a AGU, a iniciativa atende a um despacho do presidente Lula (PT) publicado na última segunda-feira 12. O texto determinou à Advocacia-Geral da União a elaboração de relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas pela Enel SP, a partir da primeira interrupção relevante na distribuição de energia.
Participarão do grupo representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia. A Secretaria-Geral de Consultoria da AGU coordenará as atividades.
“No curso do trabalho, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção de informações, à preservação de provas e à adequada instrução do relatório circunstanciado”, acrescenta a Advocacia-Geral da União
A portaria publicada hoje no DOU diz que o relatório deve ser concluído no prazo de 30 dias, contado da designação dos representantes, salvo prorrogação devidamente justificada.
O documento precisará conter a descrição das interrupções relevantes no fornecimento de energia elétrica, a análise das providências adotadas e a indicação de eventuais providências jurídicas e institucionais cabíveis.
Presidente da Câmara pediu cobrou intervenção
No último dia 18 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que seja feita uma intervenção no contrato da Enel SP.
O motivo, disse o parlamentar, é a “má prestação do serviço de energia“ na região. Motta se manifestou por meio de publicação no X.
“Estive em contato com os deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP), que representam a Bancada Paulista da Câmara. Em atendimento a uma solicitação do grupo, que cobrou um posicionamento da Casa em relação à má prestação do serviço de energia em São Paulo, comunico que a Câmara dos Deputados enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que haja uma intervenção no contrato com a empresa Enel“, escreveu.
“A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso“, complementou.
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