Parlamentares querem regulamentar por PEC indicações para agências reguladoras
Integrantes da Câmara e do Senado pretendem retomar o debate sobre o modelo de gestão e indicação de diretores das agências reguladoras assim que encerrarem as eleições. A ideia é que, uma vez divulgado o resultado das urnas para o legislativo federal,
Integrantes da Câmara e do Senado pretendem retomar o debate sobre o modelo de gestão e indicação de diretores das agências reguladoras assim que encerrarem as eleições.
A ideia é que, uma vez divulgado o resultado das urnas para o legislativo federal, iniciaram uma articulação para regulamentar o assunto por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O texto, porém, somente entraria em pauta em 2023.
Parlamentares ouvidos por este site citam a necessidade de mudanças no modelo de indicação para as agências reguladoras. O assunto voltou à tona após a abertura de investigação contra o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que teria atuado para barrar o marco dos transportes, revelada com exclusividade por O Antagonista.
O caso mais recente de rusga entre o Legislativo e as agências reguladoras veio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que na terça (20) se antecipou a uma MP em discussão no Congresso e definiu uma nova regra para custos de transmissão de energia.
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