Advogados anti-Lava Jato vão ao STF por lista completa da “Abin paralela”
Desde a semana passada a PF intensificou as investigações sobre o uso político da Abin paralela na administração Ramagem
Integrantes do Prerrogativas – aquele grupo de advogados anti-Lava Jato – apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à lista completa de pessoas que foram monitoradas pela “Abin paralela” durante o governo Jair Bolsonaro.
Como temos mostrado, desde a semana passada a PF intensificou as investigações sobre o uso político da Abin. A suspeita é que o ex-diretor-geral do órgão Alexandre Ramagem – hoje deputado federal – tenha utilizado um software espião – o Frist Mile – para monitorara adversários da administração Bolsonaro.
Qual é a argumentação dos advogados?
“Uma vez constatado oficialmente que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) monitorou de forma ilegal 30 mil cidadãos em nosso país, acessando dados pessoais mediante violação de sigilo fora das hipóteses legais e sem conhecimento do Poder Judiciário, é direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente”, afirmam os integrantes do Prerrô na petição ao STF.
“A violação ao sigilo telefônico, telemático e de dados pessoais de uma pessoa deve ser excepcional, apenas para casos previsto em lei, com todos os requisitos legais demonstrados, e desde que haja indícios suficientes de atos ilícitos. Em regra, a violação do sigilo deve passar pelo controle de legalidade pelo Poder Judiciário, como consequência do sistema de pesos e contrapesos do Estado democrático de direito”, acrescentam os advogados.
Pacheco também foi ao STF para conseguir lista da ‘Abin paralela’
Como mostramos, ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pediu ao Supremo Tribunal Federal a lista de parlamentares que foram monitorados pela Abin.
“Encaminharei ao Supremo Tribunal Federal ofício solicitando os possíveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência, dada a gravidade que um fato dessa natureza representa”, disse Pacheco nesta segunda-feira, 29.
Como também mostramos, a PF realizou uma nova ação contra suspeitos de terem espionado autoridades do Legislativo e Judiciário. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi um dos alvos da operação.
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