Advogado de Silveira: “99% de violação ao devido processo legal”

O advogado de Daniel Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, ocupa a tribuna do STF neste momento.

Ele começou dizendo que, inicialmente, recusou-se a fazer teste de Covid porque, em janeiro, “feriu a narina”. Faria acrescentou que acabou fazendo o teste, porque soube que “a equipe médica do Supremo era excelente”.

O advogado se queixou da multa que Alexandre de Moraes determinou que ele pagasse, por excesso de recursos, e afirmou que inúmeras manifestações da defesa foram indeferidas sumariamente com decisões de até três linhas. Ele disse que 99% do processo contêm “violação ao devido processo legal”.

Faria afirmou também que não estava “defendendo as falas” de seu cliente, mas o direito de ele ser julgado por um julgador imparcial.

Em outro momento, o advogado defendeu a “imunidade parlamentar” de Silveira e disse que seu cliente fez apenas “críticas” aos ministros do STF — o advogado citou que a subprocuradora Lindôra Araújo e Moraes riram, há pouco, durante a sessão, ao ser relembrada uma declaração do deputado bolsonarista.

Faria contestou, ainda, o fato de Moraes ser alvo dos alegados crimes praticados por Silveira e, ao mesmo tempo, julgador.

O advogado disse que seu cliente “não está sendo julgado juridicamente”, mas, sim, sendo alvo de “perseguição política”.

Silveira é réu no Supremo sob a acusação de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições. Em março deste ano, Moraes determinou que Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica.

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