Acordo secreto do governo com multinacional envolve 1,4 milhão de km² de terras indígenas

O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou um requerimento de informações à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, sobre assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar, visando à gestão de 1,4 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas — o equivalente a 14% do território brasileiro. Os termos do acordo são desconhecidos pelo Congresso Nacional, já que o governo avançou na parceria com a multinacional sem o devido processo licitatório.

“Tudo indica que as atividades, cujo escopo o Congresso Nacional desconhece, já estão em plena execução ao tempo da escrita deste requerimento. Essa conclusão aumenta sensivelmente a
gravidade dos fatos, uma vez que, na hipótese de ilegalidade e/ou de dano aos bens públicos e ao meio ambiente, não estamos mais diante de sua iminência, mas de sua concretude”, escreveu o deputado no documento enviado ao governo.

Segundo o parlarmentar, o tamanho da negociação demanda a supervisão do Congresso, já que envolve uma grande extensão de terras e aspectos de segurança nacional. “Fiquei muito preocupado com a velocidade desse acordo, sem licitação, assinado fora do Brasil, sem passar pelo crivo de deputados e senadores”, argumentou em nota enviada à imprensa.

Acordo internacional

O protocolo de intenções assinado pelo secretário-executivo do ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, com a multinacional Ambipar, foi apresentado pelo governo federal como um avanço na promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

No entanto, a medida também levanta questionamentos sobre outros contratos firmados com a empresa, que somam quase R$ 500 milhões, incluindo a locação de helicópteros e aviões monomotores para operações em terras indígenas.

Três desses contratos foram fechados sem licitação, o que levanta dúvidas sobre a transparência e a legalidade dessas ações. histórico de contratos fechados entre o governo e a Ambipar sem licitação.

Zucco, anunciou que tomará outras medidas, como a convocação da ministra Sônia Guajajara, após a instalação das comissões permanentes da Câmara.

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