A proposta do CNJ para amordaçar juízes nas redes sociais
Depois de tentar fazer com que suas normas administrativas se sobrepusessem a decisões judiciais -- um escândalo --, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a sua proposta para "orientar" o uso de redes sociais por juízes...
Depois de tentar fazer com que suas normas administrativas se sobrepusessem a decisões judiciais — um escândalo –, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a sua proposta para “orientar” o uso de redes sociais por juízes.
É outro escândalo: o grupo de trabalho criado por Dias Toffoli, presidente do CNJ, aproveita-se do episódio criminoso do roubo das mensagens atribuídas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol, para tentar amordaçar magistrados, tolhendo-lhes a liberdade de expressão, opinião e até atuação jurídica, o que é inconstitucional.
No caso da atuação, o truque foi misturar proibições acertadas, como evitar interações com escritórios de advocacia (valerá também para ministros de tribunais superiores?), com vedações absurdas, como evitar interações com o Ministério Público — o que dificultará enormemente a instrução de processos criminais.
No campo da liberdade de expressão e opinião, a proposta dá margem a punições movidas inteiramente pela subjetividade — ou seja, pela ideologia predominante no CNJ.
Eis algumas:
“Evitar manifestações que busquem autopromoção ou que evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública.” Comentário: o que seria “populismo judiciário”?
“Emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio, especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica, entre outras manifestações de preconceitos concernentes a orientação sexual, condição física, de idade, de gênero, de origem, social ou cultural.” Comentário: o que seria “intolerância ideológica”? Vai valer para juízes de esquerda ou só para os de direita?
“Evitar embates ou discussões, inclusive com a imprensa, não devendo responder pessoalmente a eventuais ataques recebidos.” Comentário: juízes poderão apanhar nas redes sociais, sem chance de defesa.
“Evitar manifestações cujo conteúdo, por impróprio ou inadequado, possa repercutir negativamente, mesmo em grupos restritos, ou atente contra a moralidade administrativa.” Comentário: juízes só poderão participar de grupos de Whatsapp para trocar receitas culinárias, aparentemente.
O CNJ comporta-se como um soviete.
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