A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota pública na noite de segunda-feira, 10, para manifestar sua “preocupação” com “as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional”.

“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz a mensagem da PF.

Apresentado pelo governo Lula às pressas como forma de reagir à Operação Contenção no Rio de Janeiro, o PL Antifacção foi parar nas mãos de um opositor do PT, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o projeto.

Desde então, os petistas reclamam diariamente da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de entregar o projeto a um aliado de Jair Bolsonaro.

“Restrições significativas”

A nota, assinada pela Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF, diz que o relatório apresentado por Derrite impõe “restrições significativas” ao “papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance”.

“A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, argumenta a corporação, seguindo:

“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.”

Carbono Oculto

A PF destaca ainda que “em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país”, em referência à Operação Carbono Oculto, que desbaratou um esquema de adulteração de combustíveis e de infiltração no mercado financeiro e vem sendo usada pelos petistas para criticar a Operação Contenção, por não ter resultado em nenhuma morte.

“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, diz a PF, que finaliza:

“A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.”

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