A pegadinha da defesa de Lula no STJ

De modo semelhante ao que foi feito no STF, a defesa de Lula apresentou ao STJ uma petição listando links das peças de propaganda de Glenn Greenwald contra Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

A petição não anexa os diálogos atribuídos aos dois, mas pede que os ministros da Sexta Turma realizem a “devida consideração desse cenário” ao julgarem embargos de declaração — recurso de menor alcance, que busca esclarecer a decisão da Corte que confirmou a condenação pelo triplex.

A defesa sabe que, juridicamente, as mensagens privadas roubadas dos celulares dessas autoridades não valem como prova, mas quer que os ministros anulem a condenação com base na narrativa amiga de que Moro foi parcial — algo que busca apresentar como um “fato notório”.

“As recentes publicações noticiosas veiculadas pelo Portal ‘The Intercept’, cujo conteúdo é público e notório, revelam a conjuntura e assustadores detalhes das tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos sempre alegados e comprovados nestes autos”, diz a petição.

A opção por não usar as mensagens se apega a uma regra do Código de Processo Civil que dispensa a apresentação, no processo, de provas sobre “fatos notórios”. A regra é válida para processos cíveis, mas a defesa também quer forçar seu uso num processo penal.

A rigor, os embargos de declaração — ainda pendentes de decisão pelo STJ no caso do triplex — não revertem uma condenação, mas servem apenas para sanar obscuridades, omissões ou contradições no acórdão do julgamento.