A pedido do PSOL, Justiça suspende lei dos “naming rights” em SP
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para suspender a vigência da lei de “naming rights” na capital paulista em mais um embate da pré-campanha para as eleições...
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para suspender a vigência da lei dos “naming rights” na capital paulista em mais um embate da pré-campanha para as eleições municipais de 2024.
A decisão atende a uma ação movida por parlamentares do PSOL, partido do deputado federal Guilherme Boulos, que é pré-candidato à prefeitura.
Eles acusam a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB; foto), que concorre à reeleição, de permitir que equipamentos públicos fossem vendidos para serem utilizados como propaganda por empresas privadas.
A lei dos “naming rights” foi sancionada por Nunes na quinta-feira passada, 14 de dezembro.
A legislação agora suspensa por liminar permite a venda de direitos sobre nome de eventos e equipamentos públicos municipais nas áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
A ação movida pelo PSOL contou com a iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi.
Segundo os parlamentares, a lei violaria princípios fundamentais da administração pública, além de resultar na mercantilização do espaço público, levando à perda da identidade e da memória coletiva dos locais onde os equipamentos públicos estão localizados.
A vereadora Cris Monteiro (Novo), autora do projeto que originou a lei dos “naming rights”, afirma que a proposta não prevê a alteração total do nome dos equipamentos e que o nome original será mantido, sendo acrescido apenas o nome da marca.
Segundo ela, é importante conciliar os interesses públicos na preservação da história com a oferta de serviços de qualidade.
Além disso, argumenta que muitos homenageados se sentiriam ofendidos se estivessem vivos e visitassem os equipamentos que levam seus nomes.
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