A justificativa de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes disse a O Antagonista que não é contra a Lei da Ficha Limpa, mas crítico a alguns de seus artigos, como o que pune o político que renuncia ao mandato para escapar da cassação...
Gilmar Mendes disse a O Antagonista que não é contra a Lei da Ficha Limpa, mas crítico a alguns de seus artigos, como o que pune o político que renuncia ao mandato para escapar da cassação.
“Tem casos, como o do deputado que renunciou por ser acusado de pedofilia. A Justiça depois o inocentou. Ele foi enquadrado como ficha suja, mas não é.”
O ministro alega que a decisão do STF sobre os tribunais de contas não enfraquece o combate à corrupção.
“Se o tribunal de contas do município chegar à conclusão de que um prefeito cometeu crime, o Ministério Público pode abrir uma ação contra ele imediatamente. Se a câmara municipal inocentá-lo, o MP também pode agir contra a decisão.”
O Antagonista acha que a “solução” do STF criou um problema muito maior.
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