A hipótese de Barroso para redução de penas pelo 8 de janeiro
Presidente do STF defende a não acumulação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira, 22, que as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam ser menores caso não houvesse a acumulação dos crimes de golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado revelou ter discutido a hipótese com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, durante o funeral do papa Francisco, em abril.
“Quanto à anistia ou a redução de penas, essa discussão recente não passou por mim. Há algum tempo atrás (sic), no funeral do papa [Francisco], eu estive algum tempo com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e com o presidente [da Câmara] Hugo Motta. Conversamos sobre as penas, eles puxaram o assunto da extensão das penas. Eu, na ocasião, observei que eu tinha aplicado penas menores porque eu não acumulei golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. E, na ocasião, eles comentaram a possibilidade ou a pretensão de aprovar legislação nesse sentido, que corresponde verdadeiramente ao que eu acho. E acho que faz mais sentido do que reduzir tamanho de pena, mas eu acho que essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente [Jair Bolsonaro]. Não tinha nenhuma relação com o ex-presidente, tinha mais relação com o pessoal do 8 de janeiro, sobretudo as pessoas de menor engajamento, no planejamento, no financiamento.”
PL da Dosimetria
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou na quinta-feira, 18, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) como relator do PL da Anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No mesmo dia, Paulinho da Força participou de uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer em São Paulo para articular o acordo que transformou o PL da Anistia em “PL da Dosimetria”.
A reunião contou com a participação, por telefone, dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF.
Pelo acordo, o STF aceitaria a redução de penas dos réus, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas sem a anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente.
Com a aprovação em regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções.
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Comentários (1)
ALDO FERREIRA DE MORAES ARAUJO
25.09.2025 17:32O que não faz sentido é chamar o badernaço do dia 08/01/2023 de golpe de estado e aqueles vãndalos sem comando unificado, sem plano algum, que simplesmente foram embora após o quebra-quebra, de golpistas. Nem dá para chama-los de "patriotas", afinal que patriota é esse que danifica bem público e histórico? A palavra patriota apenas rima com o que realmente são.