Apesar disso, Lula citou, entre as dificuldades no Congresso, o texto do marco temporal. O petista vetou o texto, mas deputados e senadores derrubaram o veto e retomaram a regra que determina que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas pelos povos no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Vocês viram o que aconteceu. Foi aprovada a questão do marco temporal. Vocês estão lembrados que já tinha uma decisão da Suprema Corte. Aí, a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam”, afirmou o presidente.

“Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas voltou para o Congresso, e o Congresso derrubou meu veto. Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria, apesar de muitas coisas o Congresso ter contribuído para a gente conquistar coisas e avançar”, completou Lula.

O que diz o STF sobre o marco temporal?

Apesar de o Congresso Nacional ter derrubado o veto de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como institucional a tese do marco temporal. O avanço da lei após o julgamento dos ministros foi considerada uma afronta do Legislativo ao Supremo.

Além do governo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já indicou que pretende buscar a Corte para pedir a declaração de inconstitucionalidade da proposta aprovada pelos deputados e senadores.

A Apib espera que a eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenha como relator o ministro Edson Fachin, que ficou responsável pela relatoria do processo no Supremo que culminou com a rejeição do marco temporal.