Um trabalho de pós-graduação desenvolvido no Instituto Serzedello Corrêa, a escola superior do TCU, tem servido de base para os questionamentos dos militares e de bolsonaristas ao sistema eleitoral. A monografia “Auditoria da votação eletrônica: possibilidades de atuação do controle externo” foi escrita em 2019 pelo auditor Paulo Vinícius Menezes da Silveira.

Hoje secretário de Controle Externo de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, o servidor, naturalmente, não tem qualquer responsabilidade sobre o uso político de seu trabalho acadêmico, baseado puramente em pesquisas bibliográficas — como o próprio informa no resumo.

Mas seus argumentos e sugestões caíram como luva no repertório conspiracionista do bolsonarismo.

Quando apresentou a hipótese de trabalho, Paulo Vinícius alegou que “a cada eleição surgem críticas ao uso de urnas eletrônicas e à falta de auditoria no pleito” e “frequentemente são feitas associações entre o uso de urnas eletrônicas e a potencial ocorrência de fraudes nas eleições brasileiras”. 

Seu objetivo, portanto, seria o de “colecionar tipos e técnicas de auditoria a serem utilizadas em auditorias externas” que pudessem avaliar se o processo de votação brasileiro em urnas eletrônicas garante o devido registro e totalização dos votos dos eleitores, identificando e avaliando o risco de fraudes.

De fato, ao analisar boas práticas eleitorais europeias e americanas sobre a votação eletrônica, o servidor conclui “haver lacunas em diretrizes sobre transparência e observação, bem como em accountability”.

“Notadamente pela ausência de uma certificação do hardware e software e de uma avaliação independente da votação eletrônica, em que pese o acompanhamento do processo de votação eletrônica ser franqueado aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e a outras entidades.”

Também diz existir “uma assimetria de informações entre o TSE e a sociedade, à medida que o órgão recebe poderes e recursos para realizar o processo eleitoral e a sociedade passa a depender unicamente da Justiça Eleitoral para obter informações sobre o processo”. E para mitigar o problema, sugere a “atuação de um órgão externo e independente na avaliação da votação eletrônica”

Na conclusão do trabalho (leia aqui), Paulo Vinícius propõe a realização de quatro auditorias anuais em época de eleição. Uma no hardware e no software, para “assegurar que as urnas eletrônicas sigam as especificações requeridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)” e “que os programas garantam a segurança do sistema e funcionem de forma que os votos sejam coletados e gravados conforme a vontade do eleitor”.

As segunda e terceira auditorias, segundo ele, seriam realizadas após cada pleito para certificar a exatidão da totalização de votos realizada pela Justiça Eleitoral. Por fim, uma quarta auditoria “utilizaria amostragem probabilística para selecionar urnas nas quais seriam verificadas a integridade física e lógica, bem como se os arquivos obtidos nas outras auditorias seriam os mesmos armazenados nas urnas”.

Apesar dos argumentos do servidor, uma auditoria do TCU nas urnas, no ano passado, concluiu que o sistema brasileiro é auditável e confiável. Na semana passada, o ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal, comunicou a realização de uma nova auditoria para acompanhar a implementação de melhorias feitas pelo TSE.

“É dever deste tribunal induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações custodiadas por instituições públicas, por meio de medidas que possibilitem a participação ativa do cidadão no controle da gestão pública”, afirmou o vice-presidente.

Como informou o tribunal, as duas primeiras etapas da auditoria já julgadas (acórdãos 2.522/2021 e 3.143/2021, ambos do Plenário) apresentaram a demonstração dos principais mecanismos de gestão de risco, de segurança e de transparência adotados nas três fases do processo eleitoral, antes da votação, no dia da votação e após a votação.

“As etapas seguintes da auditoria contam com a participação de auditores especializados em tecnologia da informação, que também acompanharão a atuação dos TREs no contexto das eleições”, disse o ministro.

Auditores também estão avaliando a segurança no desenvolvimento dos sistemas, a gestão de incidentes, a atuação da auditoria interna do TSE e a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral. “Serão acompanhados os procedimentos para preparação, realização, apuração, totalização e divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022. O Tribunal analisará de forma concomitante o trabalho do TSE.”

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