A batalha dos conselhos tutelares
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), falou sobre a mobilização nas redes sociais para incentivar a população a votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o país...
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), falou sobre a mobilização nas redes sociais para incentivar a população a votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o país.
Nas últimas semanas, as eleições foram marcadas pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas. O Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, investigou abusos religiosos durante o pleito.
Segundo Cláudio, os conselheiros tutelares têm como única missão cuidar, fiscalizar e proteger os direitos das crianças e adolescentes. Ele enfatizou que qualquer outra pauta não faz parte das atribuições do conselho tutelar.
O secretário lamentou a veiculação de informações falsas que desviaram o foco da atuação dos conselheiros tutelares. Ele destacou que o papel desses órgãos é fundamental para o cuidado e proteção das crianças e adolescentes, sendo a porta de entrada para garantir seus direitos.
Cláudio ressaltou que alguns candidatos não compreenderam corretamente o papel e as funções dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele acredita que o país está caminhando para um maior entendimento dessas questões.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também se pronunciou e afirmou que o Ministério responsabilizará os conselheiros que se afastarem de sua missão. Ele reforçou que o Conselho Tutelar não deve ser usado para fins políticos ou religiosos, mas sim para cuidar e proteger crianças e adolescentes, conforme determina a lei.
A resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, estabeleceu as condutas proibidas na campanha para conselheiros. Abusos de poder político, econômico e religioso estão entre as práticas vetadas.
João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, ressaltou que as denúncias devem ser acompanhadas por provas para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelos conselhos de direitos humanos municipais, Ministério Público ou sistema judiciário.
Com informações da Agência Brasil
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