69 países aceitaram “cláusula de responsabilização” da Pfizer

Até aqui, 69 países, como Israel, Reino Unido e Alemanha, fecharam contrato com a Pfizer, para garantir doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana. Hoje, como noticiamos, a Anvisa autorizou o uso definitivo do imunizante no Brasil.

Em todos os contratos da Pfizer, consta a chamada “cláusula de responsabilização”, na qual a empresa transfere para os compradores a responsabilidade por eventual evento adverso do imunizante.

O estudo da vacina da Pfizer foi feito em tempo recorde: nove meses. Agências de regulamentação de dezenas de países — agora incluindo o Brasil — atestaram a eficácia e a segurança da vacina.

A empresa entende ser razoável que, pelo menos enquanto durar a pandemia, a responsabilidade fique com os compradores do produto. A Pfizer se compromete a assumir a responsabilidade quando todas as possibilidades de efeitos adversos forem mapeadas, o que inevitavelmente levará algum tempo.

A “cláusula de responsabilização” é o principal entrave nas negociações com o Ministério da Saúde, que rejeitou uma oferta de 70 milhões de doses ainda no ano passado. O Ministério da Economia e a AGU engrossaram a negativa dada por Eduardo Pazuello, com a benção de Jair Bolsonaro, claro.

Com os atrasos no cronograma de entregas da Coronavac e da vacina da AstraZeneca/Oxford, o governo federal tem mudado o tom nos últimos dias. Como noticiamos em primeira mão mais cedo, um projeto de lei será apresentador pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, livrando as farmacêuticas de responsabilização enquanto durar a pandemia — e autorizando estados, municípios e empresas a negociarem diretamente a compra de vacinas.

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