Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. E eles começam o ano com um desafio: estão no meio de um fogo cruzado entre o Congresso e o STF em relação à gestão das emendas parlamentares.

Como mostramos, o ano de 2024 terminou com um inédito impasse sobre o pagamento das emendas. O ministro do STF Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 31, a liberação de empenho das emendas de comissão destinadas à saúde, mas obrigou deputados e senadores a confirmar os autores das indicações.

Na virada do ano, Dino bloqueou 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão da Câmara e outros 2,7 bilhões de emendas de comissão do Senado. Desse valor, 1,7 bilhão foram empenhados. O restante não houve tempo hábil para isso.

Assim, esses recursos vão entrar no chamado ‘restos a pagar’ do Poder Executivo e devem ser empenhados – ou seja, reservados – ao longo de 2025. Prefeitos de todo o país contam com esses recursos para contratar obras e demais serviços públicos. Na prática, quem assumir o mandato nesta quarta-feira já não poderá contar com esse complemento de receita.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada.

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Com informações da Agência Brasil

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