5 x 1 – Barroso vota para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, votou na tarde de hoje para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso no final do ano passado e que será distribuído a partidos e candidatos neste ano...
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, votou na tarde de hoje para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso no final do ano passado e que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado após o Carnaval com o voto do ministro Dias Toffoli.
Barroso seguiu entendimento do ministro Nunes Marques, que também já foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin.
“Esse juízo que o ministro André Mendonça não se situa em um juízo constitucional, mas num juízo de conveniência e oportunidade. Aqui, entendo que estamos dentro de uma margem de conformidade a ser determinada pelo Congresso Nacional. Talvez não seja a melhor opção nas circunstâncias brasileiras, mas não caberia ao STF intervir nesse tema que eu considero política sob pena de transferir ao STF a possibilidade de interferir em qualquer dotação orçamentária”, disse.
O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.
Os ministros analisam uma ação do partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
