Com os votos de Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do Supremo arquivou uma investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) na Lava Jato.

Ele é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013, para desobstruir a aprovação de medida provisória que concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.

Relator do caso, Edson Fachin votou pela manutenção da investigação na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que Eunício já perdeu o foro privilegiado.

No voto, citou parecer da PGR com menção a e-mails dos executivos e o registro, na planilha de propinas da empreiteira, dos R$ 2,1 milhões para “Índio”, o codinome de Eunício.

“Há termos de colaboração, diversos elementos de corroboração, informações prestadas e relatórios de análise que permitiriam a continuidade das investigações”, afirmou Fachin. Ele foi seguido apenas por Cármen Lúcia no julgamento.

Em seu voto, Gilmar Mendes acolheu argumento da defesa de demora na investigação, aberta em 2017, até hoje sem denúncia.

Apontou contradições nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht sobre como Eunício estaria obstruindo a tramitação da MP e sobre datas dos pagamentos.

“A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido durante todo o período de tramitação do feito”, disse.

Kassio Marques considerou que a investigação “não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo”.  “Foi apenas balizada em depoimentos de colaboradoras em planilhas com anotações produzidas unilateralmente pelos mesmos, sem a devida corroboração com os demais elementos informativos.”

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