3 x 0 – Moraes vota contra direito ao esquecimento

Alexandre de Moraes proferiu o terceiro voto no Supremo contra o reconhecimento, no Brasil, do chamado “direito ao esquecimento”, invocado por pessoas para impedir que veículos de comunicação publiquem fatos do passado sobre elas que consideram embaraçosos.

“Não reconheço na Constituição Federal a existência de um abstrato e genérico direito ao esquecimento, em relação a fatos reais e concretos ocorridos no passado e recontados novamente no presente de maneira séria, objetiva, fidedigna e respeitosa. Independente da gravidade da situação, do sofrimento causado ou do lapso temporal transcorrido”, disse o ministro.

Desde a semana passada, o plenário analisa um recurso da família de Aída Cury, que cobra indenização da TV Globo por recontar, em 2004, a história de seu assassinato, ocorrido em 1958 no Rio. Para os irmão dela, o programa narrou o caso “sem pudor ou ética”.

Assim como Dias Toffoli, relator do caso no STF, Moraes disse que, apesar do sensacionalismo, não houve violação à honra e à imagem da vítima.

“Não posso afirma que esse programa tenha se desviado dos parâmetros jornalísticos. Os fatos são reais, em que pese o sensacionalismo. Não houve narrativa ilícita, deturpada.”

Leia aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.

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