O ministro André Mendonça, segundo indicado de Jair Bolsonaro ao STF, votou pela condenação do deputado Daniel Silveira (União-RJ), no julgamento em que o parlamentar é acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o Poder Judiciário.

Ele acompanhou em parte o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques, votou pela absolvição do deputado federal. Para Mendonça (foto), as manifestações de Silveira foram abusivas e não tinham relação com a sua atividade legislativa.

Mendonça sugeriu que o parlamentar tenha pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e mais 130 dias multa, no valor de R$ 91 mil. Além disso, o ministro sugeriu que o STF emita um comunicado para que a Câmara se manifeste pela cassação ou não do mandato.

“Xingamentos e palavreados grosseiros à parte, de tudo que foi dito pelo deputado réu, em suas manifestações trazidas pela acusação nos autos, entendo que efetivamente constituem grave ameaça”, declarou o parlamentar.

“Não se trata de punir opiniões, mas de se verificar, nas manifestações do acusado, se há ameaças que configuram o tipo penal previsto”, acrescentou.

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