Alexandre de Moraes acompanhou Edson Fachin e votou pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato. Ele divergiu apenas no destino das ações: em vez de enviar os casos para Brasília, defendeu que ações sigam para a Justiça Federal de São Paulo.

No voto, ele criticou o Ministério Público por enviar todos os casos que tinham alguma ligação com a Petrobras para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim como Fachin, Moraes entendeu que apenas casos direta e exclusivamente ligados à estatal pertencem à Lava Jato do Paraná.

“O Ministério Público, em todas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia a prevenção da 13ª Vara. Nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht ou de alguém em contrato com a Petrobras. A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou o ex-presidente”, disse, sobre as ações contra Lula.

Ele defendeu a competência da Justiça Federal de São Paulo por um critério territorial: todas as vantagens indevidas — reserva, reformas ou doação de imóveis — ocorreram dentro do estado.

“Os casos todos ocorreram em São Paulo. Atibaia, São Paulo. Guarujá, São Paulo. Instituto Lula, capital, São Paulo. Apartamento em São Bernardo, São Paulo. Nesse aspecto, concorda a própria Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

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