A possibilidade de o plenário da Câmara votar, nesta quarta-feira (4), a retirada dos juros de capital próprio (JCP) das exceções de tributação, como prometido pelo relator da proposta, alarmou o mercado – isso porque, em pesquisa recente, dois em cada três deputados da Casa afirmaram desconhecer o tema. O alerta foi feito pela Abrasca, a associação que reúne as empresas de capital aberto no Brasil.

Na legislação atual, os JCP – receitas oriundas de fundos ou investimentos feitos pela própria empresa – são deduzidos dos impostos calculados e devidos pelas empresas que possuem este ativo. O valor, argumenta a Abrasca, serve para “equalizar os custos de captação de recursos no mercado ou em bancos com os recursos dos próprios acionistas ou sócios”. O JCP é usado desde os anos 1990, mas foi apenas após o final de 2021, com o fim do voto de qualidade no Carf, as empresas passaram a ter a segurança jurídica para retirar os valores de JCP do imposto devido.

Agora,  com o chamado “PL dos offshores”, o tema voltou a pauta. Escolhido o relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) indicou que estuda incluir no texto a proposta do governo federal para acabar com a isenção. Segundo ele, não foi uma determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas sim uma ideia de iniciativa própria.

Em comunicado, a Abrasca diz que a mudança pelo projeto de lei poderia afetar duas em cada cinco companhias de capital aberto no Brasil – e apontou um estudo, encomendado por ela, que aponta o desconhecimento sobre o tema de parte sensível do plenário. “Independentemente do setor, as que pagam mais JCP têm estrutura de capital mais saudável, além de menor grau de alavancagem e endividamento — e, com isso, precisam de menos capital de terceiros”, afirmam os representantes de empresários. “Portanto, é preciso qualificar o debate. Políticas públicas devem ser formuladas com base em dados, informação e rigor técnico.”

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