Deputado Pedro Paulo vai relatar o PL das offshores na Câmara
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a votação da matéria ocorra ainda nesta semana pelo plenário da Casa...
O presidente da Câmara,, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do projeto que trata da mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, apelidado de PL das offshores. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a votação da matéria ocorra ainda nesta semana pelo plenário da Casa.
Pedro Paulo pretende incorporar ao PL das offshores o texto da Medida Provisória do governo que trata sobre a taxação dos fundos exclusivos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera arrecadar R$ 45 bilhões até 2026 com a taxação dos chamados fundos de alto rendimento — fundos exclusivos (abertos inicialmente com R$ 10 milhões) e fundos offshore (no exterior).
A principal mudança proposta pelo governo é a cobrança de imposto a cada seis meses ou anualmente, a depender do fundo. Atualmente, a taxação ocorre somente no momento do resgate do dinheiro investido.
Para os fundos exclusivos, que devem ter um único dono, o governo prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do chamado “come-cotas”.
Já os fundos offshore com renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados pela alíquota de 15%. Aqueles com renda superior ao patamar de R$ 50 mil terão alíquota de 22,5%. Os fundos exclusivos somam R$ 756 bilhões. No país, 2,5 mil pessoas têm esse tipo de investimento. Os fundos no exterior somam R$ 1 trilhão.
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