Líder do governo afirma que taxação de offshores será por projeto de lei
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (22) que o Executivo vai enviar um projeto de Lei em regime de urgência para tratar da taxação de offshores
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (22) que o Executivo vai enviar um projeto de Lei em regime de urgência para tratar da taxação de offshores. Com isso, o governo aceitou retirar a proposta da medida provisória (MP) do salário mínimo, que deve ser votada na Câmara ainda nesta semana. Além disso, permanecerá no texto a proposta que aumenta a isenção do Imposto de Renda.
“O entendimento está em curso e pelo menos até amanhã de manhã nós teremos um texto final, que é como pactuar para resolver o problema da taxação dos offshores, que sairá dessa medida provisória”, disse Guimarães.
O Ministério da Fazenda defende que a tributação ocorra para compensar as perdas de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiaria os trabalhadores de menor renda, enquanto a isenção dos investimentos no exterior favorece as classes mais ricas da população. Este ano, a taxação renderia R$ 3,6 bilhões aos cofres público.
Além disso, o líder do governo confirmou o acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar ainda nesta terça o projeto do novo arcabouço fiscal. Os deputados pretendem manter na proposta a exclusão do limite de despesas do Executivo com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As demais alterações feitas pelo Senado devem ser rejeitadas pelos deputados.
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