1 x 0 – Moraes vota pela manutenção da prisão e diz que ‘imunidade não é impunidade’

Em seu voto, Alexandre de Moraes reiterou as razões que o levaram a ordenar a prisão de Daniel Silveira.

“Muito mais do que ameaças, do que ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito de corroer o sistema democrático brasileiro, de corroer as instituições e abalar o regime do Estado Democrático de Direito”.

Moraes disse que Silveira chamou ministros de ‘terroristas e vagabundos’, apontou levianamente crimes por parte dos integrantes da Corte e comemorou de forma jocosa o AI-5.

“Essas manifestações não têm nenhuma relação com o exercício das funções parlamentares e, consequentemente, não estão protegidas pela imunidade material. Atentar contra as instituições, contra o Supremo, o Poder Judiciário, contra a democracia, não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional.”

O ministro afirmou que as “imunidades parlamentares surgiram para a garantia do estado de direito e para a preservação da própria democracia e jamais, e duvido que qualquer país civilizado permita isso, que a imunidade deva ser utilizada para atentar contra a própria manutenção do Estado Democrático de Direito”.

“Imunidade não se confunde com impunidade.”

Moraes também justificou a prisão para a “garantia da ordem pública” e “perigo pelo estado de liberdade” do deputado. Segundo ele, Silveira tem histórico de violência verbal e física.

O ministro lembrou o gesto do parlamentar que, ainda durante a campanha, quebrou placa com o nome da vereadora Marielle Franco. Citou a tentativa de invasão do Colégio Pedro II e da resistência em usar máscara num voo.

Moraes citou ainda o segundo vídeo gravado por Silveira, no momento da prisão. E o desacato a uma agente da Polícia Civil, ao ser levado para exame de corpo de delito no IML.

“Pasmem, ministros! Ele correu no quarto e gravou um vídeo, colocando no Twitter, novamente mostrando desprezo pelas instituições, dizendo que agora é uma queda de braço, chamando para a violência, dizendo que já foi preso mais de 90 vezes na Polícia Militar, da qual ele foi expulso, dizendo que não se importava mais, que estava disposto a matar, a morrer e a ser preso, para colocar cada ministro em seu devido lugar.”

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