O governo Lula (à direita na foto) teve de apelar a uma medida provisória para evitar um buraco no Plano Safra pela própria incompetência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), tentou empurrar a culpa para o Congresso Nacional, que não ainda aprovou o Orçamento para este ano — é por isso que o Tesouro Nacional suspendeu os financiamentos —, mas quem vacilou, como de costume, foi o governo.

O Orçamento deste ano ainda não foi aprovado porque o governo Lula se embananou para montar o pacote de corte de gastos no fim do ano passado.

O pacote demorou para sair e, ainda por cima, veio junto com a uma promessa de desoneração, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais de salário.

O dólar

A apresentação contraditória e desastrada piorou ainda mais a recepção do pacote, cuja promessa de contenção de gasto, apresentada sem detalhes, foi superestimada pelo governo.

Resultado: o dólar viajou pelo espaço e passou semanas acima de 6 reais. Quando chegou a hora de apreciar o Orçamento de 2025, que dependia da aprovação do pacote de cortes, o ano já estava no fim.

Mas há uma outra questão que explica o atraso na aprovação do Orçamento, tão relevante quando a dificuldade do governo Lula para conter os próprios gastos, a confusão que envolve o programa Pé-de-Meia e a promessa do Vale Gás: a crise das emendas parlamentares.

As emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino só liberou as emendas parlamentares, bloqueadas por ele em agosto, exatamente na semana em que o governo Lula precisava aprovar seu pacote fiscal.

Na semana seguinte à aprovação, Dino bloqueou de novo os repasses e acionou a Polícia Federal para investigar questão. O timing foi perfeito para aprovar o pacote de cortes, mas ainda faltava o Orçamento para 2025.

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Flávio Dino

Relator do Orçamento para este ano, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) não escondeu o incômodo. 

“Não se pode negar algum grau de descontentamento do Congresso Nacional, que está tendo de se adequar à vontade ou juízo do Supremo”, reclamou o senador em entrevista a O Antagonista.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA|), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que representa 208 deputados e 49 senadores, falou claramente sobre as suspeitas do Congresso:

“Alguém acredita que o ministro Flávio Dino está fazendo isso [bloqueio das emendas] sem o apoio do governo?“.

E o Orçamento?

Ao anunciar os créditos extraordinário de 4 bilhões de reais para o Plano Safra, Haddad, reclamou que nem “sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo“.

Na sexta-feira, 21, Coronel, relator do Orçamento, disse o seguinte à CNN Brasil: “Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema.”

O deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi mais direto em seu perfil no X:

“O Governo tenta transferir para a CMO a responsabilidade pela não aprovação do Orçamento, mas os fatos são claros:

– A CMO sempre esteve pronta para votar a LOA 2025; sessões foram suspensas para garantir quórum.

– O desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF.

– Esse impasse penaliza municípios, agricultores e milhões de brasileiros com obras paradas.

A CMO segue firme em seu compromisso de votar um Orçamento responsável e realista.”

Agronegócio

A irresponsabilidade fiscal do governo Lula abre, agora, um flanco de crise com o agronegócio brasileiro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que “o produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente”.

A tentativa de culpar — ou mesmo de dividir a culpa com — o Congresso não deve colar, e só aumentará o clima de animosidade que se intensificou desde que Dino reivindicou uma mediação que os parlamentares sentem pender para um dos lados.

O governo criou mais um nó para desatar e já busca meios de se livrar da responsabilidade mais uma vez, mas não há marqueteiro que dê conta de tanto problema.