Governo Lula apela a medida provisória para bancar Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), anunciou a edição de uma medida provisória para bancar o Plano Safra, cujos financiamentos foram suspensos pelo Tesouro Nacional por falta de aprovação do Orçamento deste ano no Congresso Nacional.

“Nós estamos editando uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, anunciou Haddad, complementando:

“Mas é preciso fazer uma observação com muita cautela: apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se estivesse sendo aprovado dentro do Orçamento.”

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Orçamento

Haddad anunciou que o crédito extraordinário deve ser “algo em torno de 4 bilhões de reais” e lamentou que o Congresso Nacional ainda não tenha aprovado o Orçamento deste ano.

“A informação que eu tenho é que [nem] sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo, e o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar o Orçamento sendo aprovado”, reclamou Haddad.

O que o ministro não mencionou é que o atraso na aprovação do Orçamento é consequência do atraso na apresentação do pacote de cortes de gastos do governo Lula no fim do ano passado.

O governo enrolou por semanas até se entender internamente e conseguir apresentar um pacote de cortes de gastos, que não chegou nem sequer a conseguir o que pretendia, que era passar uma mensagem de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, a apresentação atrapalhada do pacote fez o dólar disparar para mais de seis dólares.

Quando chegou a hora de apreciar o Orçamento, que dependia da promessa de contenção de gastos do governo, o fim do ano já tinha chegado.

Inflação

Para piorar a situação, Haddad tem apostado na expectativa de safra recorde para frear a inflação de alimentos, eleita por Lula como prioridade de seu terceiro ano de governo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reclamou do planejamento fiscal do governo: “O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente”.

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