O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou na noite de quinta-feira, 23, a aprovação da PEC do STF, que pretende limitar as decisões monocráticas (individuais) de ministros do Supremo Tribunal Federal. “A interferência no STF já foi recusada no passado e a Corte adaptou o seu regimento”, disse em post publicado no X, ex-Twitter.

“Portanto, não há nenhum resultado concreto com a PEC analisada. Tudo se resume a uma ação política que debilita o STF, guardião da Democracia e da institucionalidade”, analisou o senador, acrescentando: “O equilíbrio entre os poderes é o amálgama das Democracias e não ingrediente de alquimias políticas efêmeras com riscos de fissuras eternas”.

Renan finalizou a mensagem dizendo que “a separação dos poderes é cláusula pétrea, como frisou Gilmar Mendes em sua justa indignação”. Ou seja, confrontou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afagou os ministros do STF, mencionando nominalmente o decano da Corte.

É um movimento político óbvio para um senador que figura sempre entre os candidatos a assumir a Presidência do Senado (tem eleição em 2025) e que conseguiu se livrar dos 18 inquéritos que o acossaram no STF. Mas há uma ironia no posicionamento de Renan, protagonista de um dos descumprimentos de decisão monocrática mais célebres da República.

“Não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que não constitui nenhum tipo de enfrentamento”, diz Rodrigo Pacheco em resposta aos ministros do STF que criticaram aprovação de PEC. https://t.co/H6BFmHSvfw pic.twitter.com/t31JWLkoMR

— O Antagonista (@o_antagonista) November 23, 2023

Em 2016, quando presidia o Senado, o alagoano foi alvo de uma liminar do hoje ministro aposentado Marco Aurélio Mello. A decisão obrigava Renan a deixar a cadeira de presidente após se tornar réu no STF. A Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir a liminar e esperar por uma decisão do… plenário do STF. É o que defendem hoje os senadores que votaram para aprovar a PEC do STF.

“Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática… A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim”, justificou-se Renan à época. O plenário do STF decidiu por mantê-lo no posto, por seis votos a três — apenas nove ministros participaram da decisão.

Habilidoso, o senador toma o cuidado de manter um argumento comum entre seus discursos de 2016 e de 2023, e abriga sua posição atual na “separação dos poderes”. Mas seu passado é mais eloquente.

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