“O ‘sustentáculo político’ da operação criminosa” no INSS

Depois que o governo Lula retomou o comando das decisões na CPMI do INSS, a comissão estancou, dando a impressão de que as investigações sobre o escândalo de descontos não autorizados nas pensões de aposentados não tinha mais para onde ir.

Mas, enquanto os governistas conseguiam blindar Frei Chico, irmão de Lula, entre outros nomes ligados ao escândalo, as investigações da Polícia Federal (PF) seguiram, até chegar, nesta quinta-feira, 18, ao que os investigadores chamaram de “‘sustentáculo político’ da operação criminosa”.

“A Polícia Federal destaca, ainda, que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, especialmente um Senador da República, que figuraria como ‘sustentáculo político’ da operação criminosa, o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na decisão que autorizou a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto.

Cinco núcleos

Os investigadores apontaram cinco núcleos do esquema: administrativo, financeiro, empresarial, servidores públicos e político. Segundo a PF, o esquema envolvia lavagem de capitais, ocultação patrimonial, uso de empresas de fachada, movimentações internacionais e vínculos com agentes políticos.

Foram presas nesta quinta 16 pessoas, entre elas o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, e Romeu Antunes, filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, o famigerado Careca do INSS, que virou o rosto do escândalo e é apontado pela PF como líder do esquema junto com Maurício Camisotti.

A PF também pediu a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA, foto), vice-líder do governo Lula e relator da indicação de Jorge Messias ao STF, que seria o tal “‘sustentáculo político’ da operação criminosa”.

Weverton

Segundo a PF, Weverton atuou “como beneficiário final (‘sócio oculto’) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”.

Mas a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contra a prisão do senador, porque “o panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”.

“Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, diz o relatório do Ministério Público.

Transferências

Um dos tais ex-assessores de Weverton mencionado é Adroaldo, o agora ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, que foi preso preventivamente nesta quinta em regime domiciliar, por questão de saúde.

Ele foi chefe de gabinete do senador de 2019 a 2023 e atuou como secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência antes de chegar ao posto de secretário-executivo.

Eduardo Silva Portal, filho de Adroaldo, é outro dos suspeitos. Ele atua como ajudante parlamentar intermediário no gabinete de Weverton desde 13 de junho de 2023.

A PF apontou “movimentações suspeitas” entre Adroaldo, Eduardo e Vanessa Tocantins, chefe de gabinete no Ministério da Previdência, num total de 249.900 reais:

“há um depósito em espécie realizado por EDUARDO, em uma conta de titularidade de ADROALDO, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais), em 23 de outubro de 2023.

(…) há um depósito realizado por ADROALDO, em uma conta de sua titularidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 27 de novembro de 2023.

(…) há um depósito realizado novamente por EDUARDO, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), na conta de titularidade de Adroaldo, em 29 de janeiro de 2024. (…)“

Além disso, “entre 16 de agosto de 2023 e 05 de agosto de 2024, Vanessa movimentou o valor total de R$ 547.754,00 (quinhentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais), sendo R$ 274.703,00 (duzentos e setenta e quatro mil setecentos e três reais) a crédito e R$ 273.051,00 (duzentos e setenta e três mil cinquenta e um reais) a débito”.

Sem blindagem

Em nota, a assessoria de Weverton disse que ele ficou surpreso com a operação: “O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência, com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

Mas o fato é que a investigação encontrou uma referência política relevante, e, como destacou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), contornou a blindagem erguida pelo governo Lula na comissão, e logo em um momento em que um dos filhos de Lula figura entre os potenciais suspeitos de relação com o esquema.

O presidente petista disse nesta quinta que “se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”. É o que todo mundo espera, mas seu governo não estava muito interessado em colaborar com os trabalhos da CPMI.

No caso de uma investigação da PF, isso é uma alternativa bem mais difícil.

A sorte do governo, no limite do possível, é que a CPMI já entrou em recesso e o estrago político foi amenizado nesta quinta. Mas as perspectivas da investigação não soam nada boas para os lulistas.

Leia mais: O depósito do Careca do INSS para o ex-número 2 da Previdência

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