O governo sabe o que é certo, mas prefere o conveniente
Proximidade das eleições explica o contraste infeliz entre dois programas, o Receita Sintonia e o Prospera MEI
Na quinta-feira, 15, a Receita Federal divulgou os resultados de mais uma rodada do Receita Sintonia, programa que classificou quase 11 milhões de empresas segundo seu grau de conformidade tributária.
Empresas que cumprem suas obrigações fiscais passam a receber benefícios, como prioridade na análise de restituições e pedidos administrativos.
O programa torna vantajoso cumprir a lei. Em vez de apelar exclusivamente à fiscalização e às punições, o governo estimula comportamentos desejáveis por meio de incentivos positivos.
O mesmo não pode ser dito de outra iniciativa do governo Lula, anunciada dois dias antes, a poucos dias do segundo turno presidencial.
Prosperidade
Trata-se do Prospera MEI, que inclui o perdão integral de 12,6 bilhões de reais em dívidas tributárias de 3,6 milhões de microempreendedores, a compra de carteiras de dívidas bancárias e recursos para investimentos.
A proposta, acompanhada da ampliação do teto de faturamento do MEI, teve tramitação relâmpago. Foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, 14, e pelo Senado na quinta, por 78 votos a zero. Já seguiu para sanção presidencial.
O impacto orçamentário estimado do perdão é de R$ 3 bilhões em três anos. Para os propósitos eleitorais de Lula, o benefício é imediato.
Não há nada de intrinsecamente errado em ajudar pequenos negócios sufocados por dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera grande parte dos débitos irrecuperável. Insistir indefinidamente em sua cobrança pode custar mais do que esquecê-los.
Também é legítimo facilitar o acesso ao crédito e reduzir obstáculos ao crescimento de pequenos empreendedores. O problema está nos incentivos criados.
Risco moral
No jargão dos economistas, as medidas do Prospera MEI criam “risco moral”: estimulam comportamentos arriscados ou irresponsáveis, ao sugerir que o socorro virá em seguida.
Quem pagou seus impostos com sacrifício pode se perguntar se fez um bom negócio quando os do vizinho são cancelados. Vai calcular se vale a pena continuar fazendo isso ou aguardar um perdão futuro.
Outro dispositivo do programa, a compra de carteiras de dívidas bancárias, amplia o risco moral. Os bancos também podem relaxar suas políticas de empréstimo se acreditarem que o governo vai voltar a adquirir créditos problemáticos. O desconto mínimo de 90% exigido na operação reduz esse perigo, mas não o elimina.
Até o nome do programa petista merece atenção. “Prospera” é uma palavra do vocabulário da direita evangélica (“teologia da prosperidade”) e da direita econômica, que valoriza a conquista do sucesso pelo esforço individual.
O certo e o conveniente
Flávio Bolsonaro promete a criação de um Ministério da Prosperidade, caso seja eleito.
Lula, agora, também oferece prosperidade – pela mão generosa do Estado.
O Receita Sintonia mostra que o governo sabe formular políticas baseadas em incentivos adequados.
O Prospera MEI demonstra que ele não hesita em recorrer a medidas arriscadas e de resultado incerto, se trouxerem benefício eleitoral instantâneo.
Podendo fazer o certo, Lula opta pelo conveniente.
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