Levantamento feito pelo jornal O Globo com os tribunais regionais eleitorais aponta que, desde janeiro, foram protocoladas 682 ações contra propaganda antecipada para as eleições municipais de 2024. Em 2020, a esta altura, os TREs do país contavam 329 processos, menos da metade.

“Para especialistas, as punições brandas e regras vagas fazem com que políticos avaliem o ‘custo-benefício’ da propaganda antecipada. Em outras palavras, a de que ‘o crime compensa'”, diz a reportagem do jornal. A propaganda eleitoral antecipada, entre elas o pedido explícito de voto, pode ser punida por multas que vão 5 mil reais a 25 mil reais.

O caso mais recente — e explícito — se trata do pedido de voto que Lula (foto) fez para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, ao centro na foto), pré-candidato a prefeito de São Paulo, durante ato pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio, na capital paulista (foto). Os aliados do socialista teriam calculado que a multa baixa valeria o preço de seu candidato ficar mais conhecido.

“Eu vou fazer um apelo“

“Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em [19]89, em [19]94, em [19]98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, discursou Lula, numa mensagem que de fato se espalhou rapidamente pelas redes sociais, inclusive pelas mãos dos adversários, em forma de denúncia.

O petista e seus aliados do PSOL só não parecem ter calculado que o pedido de voto foi feito em um evento oficial da Presidência da República, com patrocínio de uma estatal, a Petrobras, e incentivo da Lei Rouanet. Se a Justiça Eleitoral tem sido branda com propaganda antecipada, não se pode dizer o mesmo sobre acusações de abuso de poder político e econômico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível em três ações. Numa delas, por ter se beneficiado de um desfile cívico que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou ter caráter meramente eleitoreiro, acatando ações impetradas por PDT e União Brasil. O desfile foi custeado pelo Estado e houve transmissão da TV Brasil, assim como o ato protagonizado por Lula e Boulos.

Moraes de saída

A atitude do petista gerou uma série de questionamentos da oposição. MDB e Novo, por exemplo, pediram apuração sobre prática de abuso do poder econômico e de autoridade, o que jogou uma sombra sobre a pré-candidatura de Boulos antes mesmo de a eleição começar formalmente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa nesta semana de sua última sessão no TSE. Foi sob sua presidência que o tribunal pesou a mão na regulação das eleições de 2022 e nas punições para políticos acusados de irregularidades eleitorais.

O TSE passará a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia, mais discreta que Moraes, e a cadeira do ex-presidente do tribunal ficará com André Mendonça, de perfil mais conservador. O novo caráter do tribunal que tem a última palavra na Justiça Eleitoral ainda é uma incógnita.

A conferir

A depender dos rumos da eleição em São Paulo, o caso de Boulos pode indicar a direção da Justiça Eleitoral de forma mais clara — e influir até na sucessão presidencial de 2026, já que o autor do pedido de voto foi Lula, virtual candidato à reeleição.

Por enquanto, ficou sugerido pela absolvição unânime do senador Sergio Moro (União-PR) que o TSE não pretende manter o mesmo protagonismo. Mas o alcance de seu poder já foi exibido.