O buraco do STF é bem mais embaixo

O Brasil recebeu cerca de US$ 80 bilhões em investimento estrangeiro direto em 2025. Foi mais do que os US$ 63 bilhões de 2024 e colocou o país entre os cinco maiores destinos de capital estrangeiro do mundo. Portanto, o investidor estrangeiro não está fugindo do Brasil. Ainda. O perigo, contudo, é olhar apenas para a fotografia e ignorar o filme. Explico.

O dinheiro que entra é importante, claro. Determina o saldo da balança comercial e o próprio câmbio. Mas não conta a história inteira. A formação bruta de capital fixo brasileira ficou em apenas 17% do PIB em 2024, segundo o Banco Mundial. Na Índia, foi de 30%. Na Indonésia, 29%. Na China, 40%. No México, 24%. No Chile, 23%. Na Turquia, 31%. 

Notem que não estamos falando de países ricos e desenvolvidos contra um Brasil em desenvolvimento. Estamos falando, em boa parte, dos nossos concorrentes diretos na disputa pelo mesmíssimo dinheiro internacional. E, apesar desse aumento do investimento estrangeiro, o valor dos novos projetos de longo prazo caiu aproximadamente um terço.

Ontem, hoje, amanhã

Ou seja, o dinheiro até continua chegando, mas o apetite do investidor para colocar dinheiro novo em capacidade produtiva futura não reflete esse entusiasmo aparente dos números brutos. Se “Há mais entre o céu e a terra do que imagina nossa vã filosofia”, também há mais entre investir na cadeia produtiva e se aproveitar dos juros altos.

Sim, eu sei. Temos população, território, minério, petróleo, agricultura, energia, água, mercado consumidor, posição relevante na transição energética e blá blá blá. É por isso que o capital externo continua vindo. O problema é que ninguém investe centenas de milhões ou mesmo bilhões de dólares, pensando apenas no que o Brasil é e tem hoje.

O investimento de longo prazo é uma aposta no Brasil de amanhã. E, para fazê-la, o investidor precisa saber quanto vai pagar de imposto, quais serão as regras ambientais, como funcionará a regulação, quanto custará o dinheiro e, sobretudo, quem dará a palavra final quando houver uma disputa. A isso, dá-se o nome Segurança Jurídica.

Suprema insegurança

Quanto maior a incerteza, maior o retorno exigido para que o negócio faça sentido. Isso não é ideologia. É mera lógica elementar. O Brasil já carrega uma coleção respeitável de fatores que aumentam o risco: sistema tributário complexo, burocracia, mudanças regulatórias, custo de capital elevado e uma histórica dificuldade de oferecer o mínimo de previsibilidade. 

Assim, não precisaríamos acrescentar à conta uma crise permanente de confiança nas próprias instituições encarregadas de garantir que as regras sejam respeitadas. A chamada Insegurança Jurídica é tão ou mais nociva ao ambiente de negócios e ao desenvolvimento do país quanto o tal Custo Brasil, que reflete a precariedade da nossa infraestrutura.

Foi nesse ambiente já pouco atrativo que o país assistiu, perplexo – mas nem tanto, pois já acostumado, ou anestesiado -, nesta terça-feira, 15, a uma sessão absolutamente bizarra do STF, que deveria analisar a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por conta de suas interações suspeitas com Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Haja roupa suja

E não é que, ao contrário, a Corte mergulhou numa disputa fratricida, espalhando lama para todos os lados, até que um dos mestres desse lamaçal, Flávio Dino, para a surpresa de ninguém, pediu vista e interrompeu o julgamento que agora poderá permanecer suspenso por até 90 dias, mantendo a imagem e a credibilidade da Casa no subsolo do inferno?

Houve, claro, acusações de lado a lado, questionamentos sobre procedimentos adotados por Edson Fachin – que foi enxovalhado em praça pública -, discussão sobre competência e até confronto direto entre ministros. Dias Toffoli e Nunes Marques não participaram da votação, após se declararem impedidos. Aliás, muito cômoda a posição do segundo.

Agora, ninguém sabe o que irá acontecer. Nem mesmo o placar ficou claro. O Supremo arrasta o país para um poço de incerteza inimaginável, que, obviamente, paralisa qualquer plano robusto de investimento. Ou alguém será maluco de colocar seus dólares em um local juridicamente inóspito e institucionalmente em frangalhos como Banânia?

Estrago incalculável

O que acontecerá daqui para frente é uma – outra! – tragédia. Um projeto será adiado. Outro mudará de país. Um terceiro exigirá uma taxa de retorno maior. Uma empresa decidirá construir uma unidade no México em vez de aqui. Um fundo exigirá mais garantias. Uma companhia reduzirá a exposição e aumentará o desconto aplicado ao risco brasileiro.

Não. Ninguém irá anunciar: “Não investiremos mais no Brasil porque o STF está em outra crise“. O dinheiro não funciona assim. Ele, silenciosamente e simplesmente, escolhe onde a relação entre risco e retorno faz mais sentido. Se o país ainda tem crédito e recebe investimento, é bom lembrar que esse “status quo” não é infinito.

Cada episódio que aumente a imprevisibilidade institucional passa a ter enorme impacto econômico. A confiança, que é construída lentamente, é corroída imediatamente. Fuga de investimentos não é só o que aparece nas manchetes, com bilhões deixando o país. É também o que ninguém consegue ver: o dinheiro que simplesmente não vem.

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